As presentes Condições Gerais de Venda aplicar-se-ão a todas as vendas efectuadas pela "OQEMA IBERIA S.A.U.", prevalecendo sobre as condições gerais de compra e/ou venda do Comprador, assim como sobre as condições das encomendas recebidas do Comprador. As condições particulares que possam ser acordadas só prevalecerão sobre as presentes Condições Gerais se forem redigidas por escrito e assinadas pelos representantes legais das partes contratantes, mantendo-se as presentes Condições Gerais em vigor em tudo o que não for ultrapassado por uma condição particular.

Qualquer encomenda dirigida à "OQEMA IBERIA S.A.U." implica a aceitação prévia e sem reservas das presentes Condições Gerais por parte do Comprador. As encomendas realizadas pelo Comprador serão consideradas ofertas vinculativas do Comprador, que deverão ser previamente aceites por escrito pela "OQEMA IBERIA S.A.U.", salvo se este último realizar efetivamente a entrega, o que implicará a aceitação tácita da encomenda realizada.

A OQEMA IBERIA S.A.U. reserva-se o direito de atualizar e/ou modificar o conteúdo das presentes Condições Gerais de Venda em qualquer momento e sem aviso prévio, pelo que se recomenda ao Comprador que as verifique periodicamente.

1.- Seleção do produto

O Comprador é o único responsável pela seleção do produto objeto da venda, bem como pela utilização ou finalidade a que se destina. Consequentemente, e de acordo com as informações fornecidas nos seus catálogos, listas de preços e/ou informações gerais sobre o produto, a "OQEMA IBERIA S.A.U." não assume qualquer responsabilidade e não garante que o Produto seja adequado para as aplicações técnicas pretendidas pelo Comprador, nem para alcançar, no todo ou em parte, os objectivos estabelecidos pelo Comprador ao adquirir os produtos.

2.- Transferência de risco

Salvo indicação em contrário nas condições da fatura, o risco transfere-se para o Comprador no momento em que a mercadoria chega ao destino indicado pelo Comprador para a entrega, ou no momento em que a mercadoria é colocada à disposição do Comprador nas instalações da "OQEMA IBERIA S.A.U." para ser recolhida pelo Comprador ou por sua conta. O risco transfere-se mesmo que o Comprador decida atrasar a recolha.

3.- Reclamações

O Comprador tem a obrigação de inspecionar a quantidade e a qualidade dos produtos no momento da sua receção. Neste caso, o comprador deve registar a reserva correspondente na nota de entrega. Se os defeitos não forem visíveis, o Comprador deverá comunicar o defeito à "OQEMA IBERIA S.A.U.", por um meio fiável, nos 3 dias de calendário seguintes à data de receção dos produtos. Da mesma forma, se o produto recebido for diferente do encomendado, o Comprador disporá do mesmo prazo de 3 dias para notificar a "OQEMA IBERIA S.A.U.". Em caso algum serão aceites reclamações depois de decorridos os prazos estabelecidos na presente cláusula. Além disso, a responsabilidade da "OQEMA IBERIA S.A.U." cessa no momento em que o Comprador utiliza e/ou processa o produto, independentemente das caraterísticas do produto fornecido; por conseguinte, a garantia da "OQEMA IBERIA S.A.U." não se estenderá, em caso algum, aos processos de fabrico realizados pelo Comprador. A "OQEMA IBERIA S.A.U." não será responsável pelos defeitos de qualidade ou quantidade dos produtos derivados de um caso de força maior ou de um caso fortuito. Se o produto for defeituoso e o Comprador tiver notificado a "OQEMA IBERIA S.A.U." nas condições e nos prazos estabelecidos na presente cláusula, a "OQEMA IBERIA S.A.U." indemnizará o Comprador, à sua discrição, mediante a substituição dos produtos mediante a devolução da mercadoria defeituosa, ou mediante o reembolso do preço pago pelo Comprador; a decisão será comunicada ao Comprador num prazo razoável. A OQEMA IBERIA S.A.U. não será responsável pelos danos nos produtos entregues resultantes de um manuseamento incorreto, de qualquer alteração efectuada pelo comprador ou de um armazenamento inadequado. A "OQEMA IBERIA S.A.U." não se responsabiliza, em caso algum, pela adequação de um produto a um uso específico, nem estende a sua garantia sobre os produtos a terceiros que não sejam o Comprador.

4.- Entrega

Os prazos de expedição e de entrega são contados a partir da aceitação da encomenda e têm um carácter meramente indicativo. O comprador não tem direito a qualquer indemnização por atrasos na entrega. O comprador pode solicitar à "OQEMA IBERIA S.A.U." que efectue a descarga no destino. Se a descarga se atrasar mais de 2 horas desde a chegada do transportador ao destino por motivos não imputáveis à "OQEMA IBERIA S.A.U.", os custos derivados de tal atraso serão imputados ao Comprador. No caso de entregas de mercadorias a granel, o transportador poderá ajudar nas operações de descarga, mas em nenhum caso ligará as mangueiras aos depósitos de armazenamento ou às bombas de descarga, o que deverá ser feito pelo pessoal do destinatário sob a sua própria responsabilidade.

5.- Preço

O preço dos produtos fornecidos será o preço comunicado pela "OQEMA IBERIA S.A.U." ao comprador antes da ordem de compra ou, na sua falta, a lista geral de preços em vigor. A este preço será acrescentado o IVA ou qualquer outra taxa ou imposto aplicável em vigor no momento da faturação. Se, após a realização da encomenda, ocorrer uma variação substancial dos custos ou uma alteração dos impostos ou taxas aplicáveis aos produtos, a "OQEMA IBERIA S.A.U." notificará o Comprador do aumento correspondente e, portanto, do novo preço do produto. Estes novos preços serão aplicáveis, exceto se o Comprador os rejeitar por escrito num prazo máximo de quatro dias úteis a partir da data da notificação. No caso de o Comprador, em conformidade com o anterior, não aceitar o novo preço, considerar-se-á que a ordem de compra não foi efectuada, sem que daí decorra qualquer responsabilidade para a OQEMA IBERIA S.A.U.

6.- Pagamento

Os pagamentos serão efectuados na forma acordada entre "OQEMA IBERIA S.A.U." e o Comprador e de acordo com o especificado na fatura correspondente. O não pagamento de uma fatura implica a aplicação da sanção prevista na Lei 15/2010, de 5 de julho, que altera a Lei 3/2004, de 29 de dezembro, que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais. O não pagamento parcial ou total de uma única fatura confere à "OQEMA IBERIA S.A.U." o direito de exigir, sem aviso prévio, o pagamento imediato de todas as quantias pendentes, incluindo as ainda não vencidas, e de condicionar o fornecimento de uma nova encomenda a esse pagamento. A declaração de insolvência ou liquidação judicial ou extrajudicial do Comprador, ou, em geral, qualquer alteração da sua situação jurídica que afecte a sua solvência, dará direito à "OQEMA IBERIA S.A.U." a exigir de imediato todos os créditos pendentes relativos às mercadorias entregues e ainda não pagas pelo Comprador. Da mesma forma, a propriedade do Produto não passará para o Comprador até que a "OQEMA IBERIA S.A.U." tenha recebido o seu pagamento integral. Em caso de atraso ou incidente de pagamento, a "OQEMA IBERIA S.A.U." poderá proceder à recuperação da mercadoria pendente de pagamento e/ou iniciar as acções legais oportunas.

7.- Gestão de embalagens e resíduos

O detentor final dos resíduos de embalagens ou embalagens usadas em Espanha é responsável pela sua entrega para uma gestão ambiental adequada, de acordo com a Lei 11/1997, o Real Decreto 782/1998, o Real Decreto 252/2006 e legislação análoga. O detentor final dos resíduos de embalagens ou embalagens usadas em qualquer outro Estado-Membro da UE é responsável pela sua gestão ambiental adequada, de acordo com as Diretivas 94/62/CE, de 20 de dezembro de 1994, e 2004/12/CE, de 11 de fevereiro de 2004, e a regulamentação nacional aplicável. As embalagens facturadas por "OQEMA IBERIA S.A.U." ao comprador poderão ser creditadas por "OQEMA IBERIA S.A.U." sempre que se cumpram os seguintes requisitos (i) que não tenham decorrido mais de 6 meses desde a entrega do Produto; (ii) que a embalagem não tenha sido utilizada para outro fim que não seja o de armazenar o produto fornecido pela "OQEMA IBERIA S.A.U."; (iii) que a embalagem não tenha sido deslocada para fora das instalações do cliente; e (iv) que o estado da embalagem seja satisfatório, avaliado de acordo com os critérios estabelecidos pela "OQEMA IBERIA S.A.U.". A OQEMA IBERIA S.A.U. não se responsabilizará pelas embalagens que não sejam devolvidas, nem pelas embalagens que não cumpram as condições de devolução anteriormente expostas.

8.- Proteção de dados

Os dados pessoais do Comprador poderão ser incluídos num ou mais ficheiros automatizados da "OQEMA IBERIA S.A.U.", com a finalidade de gerir a faturação dos Produtos e serviços oferecidos, o desenvolvimento normal da relação comercial e o envio de comunicações comerciais, tanto por via postal como eletrónica. A Empresa informa que estes dados podem ser comunicados às Autoridades Públicas para efeitos de cumprimento das obrigações legais e fiscais aplicáveis. O Comprador poderá exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, contactando o seguinte endereço postal: Vía Trajana, No. 47-51, 08020 Barcelona. O Comprador pode, a qualquer momento, revogar o consentimento dado para o envio de comunicações comerciais, enviando uma comunicação escrita para o endereço acima mencionado.

9.- Força maior

A OQEMA IBERIA S.A.U. fica isenta de qualquer responsabilidade em caso de força maior ou caso fortuito, de acordo com o conceito do Código Civil, como causa justificativa do incumprimento de uma obrigação, incluindo quaisquer outros casos em que, por circunstâncias alheias à vontade da OQEMA IBERIA S.A.U., não seja possível o cumprimento da obrigação, tais como, sem limitação, guerra ou atentados terroristas, catástrofes naturais, greves, falta de material ou alterações regulamentares. Se qualquer causa que impeça a "OQEMA IBERIA S.A.U." de cumprir as suas obrigações se prolongar por mais de três meses, a "OQEMA IBERIA S.A.U." poderá resolver o Contrato ou a encomenda mediante notificação ao Comprador, sem incorrer em qualquer responsabilidade. Se o Comprador recusar a aceitação da mercadoria entregue, "OQEMA IBERIA S.A.U." armazená-la-á por conta e risco do Comprador.

10.- Lei aplicável e jurisdição

A lei aplicável às presentes Condições Gerais é a lei espanhola. Qualquer litígio que surja no âmbito do cumprimento das presentes Condições Gerais deverá ser resolvido, em primeiro lugar, de forma amigável, dispondo as partes do prazo de um mês a contar da data em que o litígio foi suscitado por uma das partes. Decorrido este prazo, qualquer das partes poderá recorrer aos tribunais ordinários, pelo que as partes aceitam expressamente submeter tais litígios aos Julgados e Tribunais de Barcelona, Espanha, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.

OQEMA IBERIA S.A.U.

VÍA TRAJANA 47-51

08020 BARCELONA

TEL.: 93 313 82 50

FAX: 93 314 28 47

INFOIBERIA@OQEMA.COM

WWW.OQEMA.ES

1 Âmbito de aplicação

1. As condições gerais de compra estabelecidas no presente documento (doravante "Condições Gerais") aplicar-se-ão a todas as compras efectuadas pela OQEMA Iberia S.A.U. (doravante "OQEMA") a qualquer fornecedor. As presentes Condições Gerais serão de aplicação exclusiva e prevalecerão sobre quaisquer outras condições contraditórias ou divergentes do fornecedor.
2. As presentes Condições Gerais são válidas para todas as futuras transacções comerciais realizadas com o mesmo fornecedor.

2 Preços / Condições de pagamento

1. Os preços indicados na encomenda são vinculativos.
2. O IVA aplicável deve ser indicado separadamente nas propostas e facturas do fornecedor. Caso contrário, o IVA aplicável será considerado incluído no preço do fornecedor.
3. Salvo acordo escrito em contrário entre a OQEMA e o fornecedor, o preço de compra dos bens ou o preço contratual dos serviços será pago em conformidade com o acordo atualmente em vigor com o fornecedor.
4. No caso de o objeto do contrato ser a prestação de um serviço pelo fornecedor, a aceitação pelo OQEMA substitui a entrega.

3 Inspeção das mercadorias

1. O OQEMA procederá ao exame das mercadorias num prazo razoável para determinar eventuais variações de qualidade ou quantidade. Com renúncia expressa ao disposto no artigo 336 do Código Comercial espanhol, qualquer reclamação relativa à existência de vícios ou defeitos aparentes, ou variações evidentes na quantidade da mercadoria, e/ou em caso de defeitos patentes mas não reconhecíveis, o OQEMA deverá notificar o fornecedor em qualquer momento do exame da mercadoria.
2. De acordo com os requisitos anteriormente comunicados, a política de entregas do OQEMA exige que seja enviado um único lote por entrega e que o prazo de validade do produto seja de, pelo menos, 3/4 do prazo de validade indicado nas especificações técnicas do Produto, salvo acordo escrito em contrário entre o OQEMA e o fornecedor.
3. O OQEMA reserva-se o direito de devolver, parcial ou totalmente, as entregas de Produtos em caso de incumprimento do ponto 3.2, assumindo o fornecedor os custos de transporte da referida devolução.

4 Garantia

1. As mercadorias devem ser entregues de acordo com as especificações técnicas do Produto, em conformidade com o contrato e sem defeitos materiais ou legais. A OQEMA só aceitará entregas diferentes das mencionadas anteriormente mediante acordo prévio por escrito.
2. Além disso, o fornecedor deve cumprir todas as normas técnicas e legais relativas à utilização e ao fabrico dos bens em vigor no momento da encomenda.
3. Em caso de entrega de bens não conformes (incluindo defeitos materiais ou legais), a OQEMA poderá, à sua inteira discrição, optar pela reparação ou substituição dos bens. Os custos de reparação, devolução e/ou substituição ficarão a cargo do fornecedor. No caso de a devolução, substituição, reparação ou substituição do Produto não ter sido efectuada no prazo razoável indicado pelo OQEMA, este poderá solicitar uma redução do preço ou, quando a falta de conformidade for significativa, a resolução do contrato. Para além dos direitos acima referidos, o OQEMA poderá exigir uma indemnização por quaisquer danos e prejuízos causados.
4. No caso de o objeto ser a prestação de um serviço e este ter sido prestado de forma defeituosa, deficiente ou insuficiente pelo fornecedor, o OQEMA pode exigir do fornecedor o cumprimento correto da referida obrigação. O fornecedor poderá optar entre a reexecução do serviço ou a correção do defeito detectado, suportando todas as despesas que lhe sejam imputáveis. Se o fornecedor não corrigir o defeito no prazo razoável indicado pelo OQEMA, este poderá proceder à sua correção por sua conta e terá direito a reclamar ao fornecedor as despesas incorridas. Da mesma forma, o OQEMA poderá exigir do fornecedor um adiantamento para cobrir tais despesas. Se for estipulado um prazo adicional para o fornecedor retificar o defeito e este não for rectificado após esse período, o OQEMA pode optar por uma redução do preço ou pela rescisão do contrato. O OQEMA tem o direito de exigir uma indemnização pelos danos e prejuízos sofridos em consequência do referido incumprimento.
5. Salvo acordo escrito em contrário, o período de garantia é de dois anos a partir do momento da entrega.
6. Os direitos que o OQEMA possa ter com base em qualquer outra garantia (de qualidade ou de durabilidade) concedida pelo fornecedor ou por qualquer outro terceiro serão complementares aos direitos que o OQEMA detém ao abrigo da garantia contida nas presentes Condições Gerais, podendo tais direitos ser exercidos de forma autónoma e integral.
7. Em qualquer caso, o OQEMA poderá exercer qualquer direito ou ação reconhecidos pela legislação aplicável a este respeito.

5 Indemnização

O fornecedor compromete-se a indemnizar e a isentar o OQEMA de qualquer reclamação de terceiros decorrente ou relacionada com defeitos de fabrico ou responsabilidade pelo produto relativamente às mercadorias entregues pelo fornecedor.

6 Jurisdição / Direito aplicável

Os contratos e documentos aos quais se aplicam as presentes Condições Gerais reger-se-ão exclusivamente pela legislação espanhola. Fica expressamente excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Qualquer controvérsia ou conflito que possa surgir entre as partes em relação ao presente contrato ou às presentes Condições Gerais será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de Barcelona, Espanha. Sem prejuízo do que precede, a OQEMA poderá igualmente intentar uma ação judicial perante os tribunais do domicílio do fornecedor.